1. Aceite e capacidade
Ao criar uma conta ou contratar a Volts, o usuário declara ter capacidade e autorização para representar a empresa informada. O aceite eletrônico registra versão, data e elementos técnicos para auditoria. Direitos legalmente indisponíveis do consumidor permanecem preservados.
2. Conta e segurança
- Forneça dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Mantenha senha e segundo fator sob controle e não compartilhe credenciais.
- Avise imediatamente sobre acessos suspeitos.
- A Volts pode suspender contas diante de fraude, risco de segurança, violação destes termos ou exigência legal.
3. Ofertas e propostas
As páginas apresentam informações gerais. Configuração, compatibilidade, prazo, instalação, frete, tributos, treinamento e preço final constarão da proposta, pedido ou contrato. Em caso de divergência, prevalece o documento comercial mais específico aceito pelas partes, sem afastar direitos obrigatórios.
4. Pedidos, pagamento e faturamento
- O pedido somente é confirmado após validação cadastral, disponibilidade e aprovação do pagamento.
- Preços, condições e impostos são informados antes da conclusão.
- Podemos cancelar pedidos com erro evidente de preço, indisponibilidade, suspeita de fraude ou impossibilidade técnica, restituindo valores quando aplicável.
- Prazos de produção começam após confirmação das condições técnicas, comerciais e financeiras previstas na proposta.
5. Entrega, instalação e segurança
O cliente deve assegurar acesso, infraestrutura, energia, ar, exaustão, rede, equipe e condições descritas no projeto. A operação deve seguir manuais, treinamento, análise de risco e normas aplicáveis, inclusive requisitos de segurança de máquinas. Alterações por terceiros podem afetar desempenho, conformidade e garantia.
6. Serviços e assistência
Escopo, deslocamento, peças, prazos, aceite técnico e responsabilidades serão definidos na ordem de serviço ou proposta. Diagnósticos podem identificar necessidades adicionais, que dependerão de aprovação antes da execução.
7. VoltsMark Connect e software
- A licença é limitada, não exclusiva, intransferível e vinculada ao plano, prazo, usuário, empresa ou máquina contratados.
- É proibido copiar, sublicenciar, vender, contornar controles, realizar engenharia reversa ou usar o software para finalidade ilícita, salvo permissões legais expressas.
- Atualizações, suporte, conectividade e recursos dependem do plano contratado e dos requisitos técnicos.
- Dados de máquina e telemetria serão tratados conforme a Política de Privacidade e a documentação contratual.
8. Propriedade intelectual
Marcas, projetos, desenhos, software, documentação, imagens e conteúdos pertencem à Volts ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição transfere propriedade intelectual além da licença expressamente concedida.
9. Garantias e limitações
Garantias seguem a legislação, a proposta e a política específica. A Volts não responde por uso fora da especificação, intervenção não autorizada, consumíveis, desgaste normal, infraestrutura inadequada ou eventos externos. Nenhuma limitação se aplica quando vedada por lei, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave.
10. Cancelamento e arrependimento
Quando a contratação caracterizar relação de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, serão respeitados os direitos obrigatórios aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento. Produtos personalizados, serviços já iniciados e licenças ativadas serão avaliados conforme a lei e as particularidades do caso, sem renúncia indevida a direitos.
11. Comunicações e foro
Comunicações poderão ocorrer pelos dados cadastrados. As partes buscarão solução amigável. O foro será definido pela legislação aplicável, preservado o foro do consumidor quando obrigatório.
Este documento estabelece a base operacional do site e deve ser revisado periodicamente por assessoria jurídica, especialmente antes da ativação de pagamentos, assinaturas ou vendas para consumidores finais.
